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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:23
Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança
número de vagas previstas em edital. Surgimentos de novas vagas. Tema julgado em repercussão geral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:20
Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.
Dever do estado. Direito fundamental assegurado pelo art. 208, iv, da constituição federal de 1988.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Março de 2005 - 02:00
Preenchimento das Vagas das Empresas por Pessoas Portadoras de Deficiência (Art. 93 da Lei 8213/91)
Helio Estellita Herkenhoff filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 16:17
Itaipu não terá de reservar 40% de vagas em concurso para portadores de deficiência
Empresa buscou, embora sem êxito, preencher a cota prevista em lei.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 11:44
Falta de vagas no Senac não afasta responsabilidade de empresa cumprir cota de aprendizes
Segundo o relator, cabe à empresa buscar suprir a insuficiência de cursos ou vagas nos Serviços
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 10:58
Obras de área comum de condomínio
Ação Condenatória. Obras de área comum de condomínio. Não desfazimento. Prejuizo não verificado. Prescrição vintenária. Reconhecimento de ofício
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Candidata aprovada dentro do número de vagas divulgado no edital e existentes de fato.
Recursos de apelação desprovidos.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:22
Candidata aprovada em concurso dentro do número de vagas tem direito à nomeação
A candidata narrou que foi aprovada em 11º lugar em seleção destinada ao provimento de 24 vagas
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 18:00
Câmara determina que município reintegre servidora aprovada dentro do limite de vagas do edital
A candidata negra concorreu dentro da cota de 20% das vagas e passou em primeiro lugar, devendo
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 15:30
Casal é ressarcido após pagar resort e não conseguir vagas no feriado
A juíza julgou parcialmente procedente o pedido dos consumidores, condenado a companhia a ressarci-los em mais de R$ 20 mil reais
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Março de 2015 - 09:26
Candidata com esclerose múltipla não pode concorrer às vagas de portadores de necessidades especiais
Apesar da esclerose múltipla se enquadrar no conceito de doença grave de que trata a Súmula 443 do TST, ela não pode ser considerada como deficiência
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:33
Fim de ano: quais são as obrigações do empregador nas vagas temporárias?
baterá o recorde de vagas temporárias abertas no fim de 2023
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Ação ordinária. Concurso público estadual. Contratação emergencial. Vagas não providas por aprovados no certame.
Descabimento. Julgados do supeior tribunal de justiça.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 15:40
Lei municipal que determina a instalação de câmeras em creches e escolas públicas é válida
A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar a validade da Lei 12.953/18 de São José do Rio Preto.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 12:14
Câmara aprova obrigatoriedade de alimentos saudáveis em escolas
creches e escolas do nível fundamental a substituir, em suas dependências e para os fins de
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 13:30
Justiça de Guarapari manda exonerar servidores de novo
Foi determinado ainda que não seja nomeado mais nenhum candidato para as vagas criadas pela Lei
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 11:11
Estrela faz acordo no TST para pagar indenização com brinquedos
140 escolas e creches em Sergipe receberão brinquedos no valor total de R$ 517 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 12:55
Mulheres em situação de violência doméstica podem ter prioridade para matrícula em creches
O projeto, de autoria da deputada Geovania de Sá, tem o objetivo de dar mais um suporte para mulheres vítimas de violência.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 09:53
Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"
Vagas de deputados "infiéis".
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 16:00
Itabira: Adolescente infrator internado
O Estado não havia disponibilizado vagas, razão pela qual os adolescentes teriam sido liberados